Esta Política descreve como o escritório Renato Campos Advocacia trata os dados pessoais de quem acessa este site, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
O controlador dos dados, ou seja, quem decide como e para que eles são tratados, é:
O Encarregado (DPO) é a pessoa que recebe as solicitações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Você pode falar diretamente com ele, sem precisar pedir o contato antes:
Tratamos apenas os dados necessários a cada finalidade:
Não tratamos dados de crianças e adolescentes por meio deste site e não usamos os seus dados para tomar decisões automatizadas sobre você.
Cookies são pequenos arquivos que o site grava no seu navegador. Alguns são indispensáveis para o site funcionar; outros só entram em ação se você autorizar.
Nada que não seja necessário é carregado antes do seu consentimento. Enquanto você não decidir, as ferramentas de medição e o conteúdo vindo de outras empresas — o mapa e as avaliações do Google — ficam bloqueados e nenhuma requisição é enviada a esses fornecedores.
Você pode aceitar tudo, recusar o que não é essencial ou escolher categoria por categoria, e pode mudar de ideia depois. Sua escolha fica registrada com data e versão, e vale por 180 dias.
A tabela abaixo é gerada a partir do próprio mecanismo de consentimento do site, de modo que ela e o painel de preferências nunca ficam em desacordo.
Para rever a sua escolha a qualquer momento:
Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. O compartilhamento acontece apenas com quem é necessário para o site e o atendimento funcionarem:
Google e Trustindex processam dados em servidores fora do Brasil. Ao autorizar as categorias correspondentes, você concorda com essa transferência internacional, que ocorre nos termos do art. 33 da LGPD e das cláusulas contratuais adotadas por esses fornecedores. Se você recusar, nenhuma transferência é feita.
Encerrado o prazo ou alcançada a finalidade, os dados são eliminados, salvo quando a lei exigir a guarda por mais tempo.
Nenhum sistema conectado à internet é totalmente imune a incidentes, e seria desonesto afirmar o contrário. O que fazemos é reduzir o risco e estar preparados para reagir:
Se ocorrer um incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina o art. 48 da LGPD.
O art. 18 da LGPD garante a você o direito de solicitar, a qualquer momento:
Escreva para o Encarregado, no e-mail indicado no início desta Política. Respondemos em até 15 dias.
Podemos pedir informações adicionais para confirmar que você é mesmo o titular — é uma proteção contra pedidos feitos por terceiros em nome de outra pessoa. Esses dados são usados só para essa conferência e descartados em seguida.
Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Esta Política pode ser atualizada. Quando a mudança afetar a forma como tratamos os seus dados, a nova versão é publicada nesta página e o aviso de cookies volta a ser exibido, para que você possa rever a sua escolha.
Última atualização: 31 de agosto de 2026.
Horário de Funcionamento
Segunda a sexta, das 10h30 às 16h
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